Abre crédito adicional especial no orçamento anual de 2023.
Número: 7033
Ano: 2023
Tipo: Decreto
DECRETO Nº 7.033, DE 27 DE JUNHO 2023.
Abre crédito adicional especial no orçamento anual de 2023.
O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 15, incisos IV e VII da Lei Orgânica Municipal, e Lei Municipal nº 6.611, de 27 de junho de 2023.
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto Crédito Especial junto ao orçamento vigente, até o limite de R$ 6.200,00 (seis mil e duzentos reais) obedecendo a seguinte classificação:
Órgão:
09 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Unidade
0901 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função:
10 SAÚDE
Subfunção:
0304 VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Programa:
0500 INVESTIMENTOS
Ação:
1,083 REAPARELHAMENTO DOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, AMBIENTAL E SAÚDE DO TRABALHADOR
Elemento:
449052000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Valor:
R$ 6.000,00
Fonte de recurso:
0621 TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL
TABELA 1
Órgão:
09 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Unidade
0901 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função:
10 SAÚDE
Subfunção:
0301 ATENÇÃO BÁSICA
Programa:
0460 ATENÇÃO PRIMÁRIA
Ação:
2,101 MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE
Elemento:
339031000000 PREMIAÇÕES CULTURAIS E ARTÍSTICAS
Valor:
R$ 200,00
Fonte de recurso:
0500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
TABELA 2
Art. 2º O crédito especial de que trata o art. 1º, será coberto:
- Pelas reduções das dotações orçamentárias abaixo especificadas:
09 0901 10 0305 0490 2,117 339030000000 – MATERIAL DE CONSUMO – FR 0621 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
R$ 6.000,00
TABELA 1
09 0901 10 0301 0460 2,101 339030000000 – MATERIAL DE CONSUMO – FR 0500 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
R$ 200,00
TABELA 2
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 27 de junho de 2023.
Sidney Luiz Brondani
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se.
Catia Simone Porto Py Budel
Secretária Municipal da Administração e Desenvolvimento
- Data da Publicação: 27/06/2023