Altera o Artigo 1º do Decreto nº 1.909, de 12 de agosto de 1999, que “Dá nova denominação às Escolas da Rede Pública Municipal.”


  • Número: 7032



  • Ano: 2023



  • Tipo: Decreto



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    DECRETO Nº 7.032, DE 27 DE JUNHO DE 2023.

     

     
       

     

     

     

     

    O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 15, incisos  IV e VII da Lei Orgânica Municipal, e

     

    Considerando o constante no Processo Administrativo nº 886/2023

     

     

     

    D E C R E T A:

     

     

     

    Art. 1º Fica alterada a redação do art. 1º, no item 17, do Decreto nº 1.909, de 12 de agosto de 1999, que passa a vigorar com o seguinte teor:

     

     “Art. 1º (...)

     

    1. Escola Municipal de Educação Infantil João XXIII;(NR)

              (...)

                                                                                     

    Art. 2º As demais disposições do Decreto Municipal nº 1.909, de 12 de agosto de 1999 permanecem inalteradas.

     

    Art. 3º   Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

     

     

     

    Gabinete do Prefeito Municipal, em 27 de junho de 2023.

     

     

     

    Sidney Luiz Brondani Prefeito Municipal

    Registre-se e publique-se.

     

     

    Catia Simone Porto Py Budel

    Secretária Municipal da Administração e Desenvolvimento

     


  • Data da Publicação: 27/06/2023


    • Anexos