Abre Crédito Suplementar para o fim que especifica
Número: 6965
Ano: 2023
Tipo: Decreto
DECRETO Nº. 6.965, DE 17 DE ABRIL DE 2023.
Abre Crédito Suplementar para o fim que especifica
O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art.15, incisos IV e VII da Lei Orgânica Municipal, e artigos da Lei Municipal no 6.361 de 22 de dezembro de 2021.
D E C R E T A
Art. 1o É aberto o Crédito Suplementar junto ao orçamento vigente, com fulcro no art.15, inciso IV, VII da Lei Orgânica Municipal e artigo 7º da Lei Municipal no 6.522 de 21 de dezembro de 2022, no valor de R$ 27.700,00 (vinte e sete mil e setecentos reais) com a seguinte classificação:
Órgão:
09 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Unidade
0901 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função:
10 SAÚDE
Subfunção:
0301 ATENÇÃO BÁSICA
Programa:
0460 ATENÇÃO PRIMÁRIA
Ação:
2,102 MANUTENÇÃO DAS EQUIPES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE
Elemento:
339048000000 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA
Valor:
R$ 20.000,00
Fonte de recurso:
0500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
Complemento de recurso:
1002 ASPS
TABELA 1
Órgão:
09 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Unidade
0901 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função:
10 SAÚDE
Subfunção:
0125 NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
Programa:
0450 GESTÃO DO SUS DO MUNICÍPIO
Ação:
2,098 MANUTENÇÃO DOS ÓRGÃOS DE ACONSELHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Elemento:
339039000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
Valor:
R$ 200,00
Fonte de recurso:
0500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
Complemento de recurso:
1002 ASPS
TABELA 2
Órgão:
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS, OBRAS E VIAÇÃO
Unidade
1102 SETOR DE SERVIÇOS URBANOS
Função:
17 SANEAMENTO
Subfunção:
0512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO
Programa:
0370 SANEAMENTO BÁSICO URBANO E RURAL
Ação:
2,086 MANUTENÇÃO DE SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO
Elemento:
319094000000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
Valor:
R$ 7.500,00
Fonte de recurso:
0500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
TABELA 3
Art. 2o O Crédito Suplementar de que trata o art. 1o deste Decreto será coberto:
- Pelas reduções das dotações orçamentárias abaixo especificadas:
09 0901 10 0122 0500 1,072 449051000000 – OBRAS E INSTALAÇÕES – FR 0500 – CR 1002 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
R$ 20.200,00
TABELA 1
11 1102 17 0512 0370 2,086 – 339030000000 – MATERIAL DE CONSUMO – FR 0500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS, OBRAS E VIAÇÃ
R$ 7.500,00
TABELA 2
Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 17 de abril de 2023.
Sidney Luiz Brondani
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se.
Catia Simone Porto Py Budel
Secretária Municipal da Administração e Desenvolvimento
- Data da Publicação: 17/04/2023