Descrição:

EDITAL Nº 048/2021

                                   O Município de São Luiz Gonzaga (RS), Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA, autorizado pela Lei Municipal nº 6.229, de 14 de abril de 2021, faz saber que fará realizar processo seletivo com vistas à contratação temporária de excepcional interesse público para o Cargo de Motorista categoria B, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde, para desempenhar as atividades junto ao CAPS II Saúde Mental.

1 - Período das inscrições: 05/05/2021 e 07/05/2021

2 - Local para inscrições: CAPS II Saúde Mental- Rua Fernando Machado 2899(ao lado do Ministério Público RS).

3 - Horário: 13h às 17h

4 - Número de vagas: 01 Vaga.

5 – Carga horária, vencimentos:

6 – Habilitação: O profissional deve ter habilitação específica para exercício da profissão descrito no item 05.

7 – Prazo para contratação: prazo determinado de seis meses a contar da celebração do contrato, visando à manutenção do programa, podendo ser prorrogado pelo mesmo período.

8 - Requisitos para inscrição:

8.1 – Ser brasileiro nato ou naturalizado;

8.2 – Ter, na data de encerramento das inscrições, a idade mínima de 18 anos completos.

                        8.3 - Pleno exercício dos direitos civis e políticos;

8.4 – Ter Ensino Médio Completo .

9 – Documentos para inscrição:

                        9.1 -Carteira de Identidade (original e cópia);

                        9.2 - Cadastro de Pessoas Físicas (original e cópia);

                        9.3 -Título de Eleitor e comprovante de votação da última eleição (original e cópia);

9.4 -Original e cópia do comprovante de quitação do serviço militar (se do sexo masculino);

9.5 – Alvará de folha corrida;

9.6 – Comprovante de pagamento de taxa de inscrição, realizada na Tesouraria da Prefeitura Municipal, no valor de R$ 11,25 (onze reais e vinte e cinco centavos), no horário de atendimento da Prefeitura Municipal, das 7 horas e 30 minutos às 13 horas e 30 minutos.

9.7 – Original e cópia do comprovante de escolaridade exigido para o cargo e outros comprovantes de escolaridade para pontuação;

9.8 – Original e cópia de Carteira de motorista Categoria B,

9.9 – É vedado anexar documentos após a inscrição.

9.10 – Os comprovantes de experiência devem ser  através de cópia da Carteira de Trabalho ou declaração dos respectivos empregadores.

10 – Critério de Avaliação e classificação:

10.1- Motorista Categoria B:

- Ter Ensino Superior Completo (20 pontos)

- Ter ensino Superior incompleto (10 pontos)

- Ter experiência comprovada como motorista Categoria B (20 pontos para cada ano comprovado) nos últimos 5 (cinco) anos.

- Ter cursos com no mínimo 10h/aula na área da saúde (10 pontos para cada curso comprovado) realizado nos últimos 5 (cinco) anos.

11 - Critérios para seleção e classificação:

                        11.1 – Seleção e divulgação da classificação:

11.2 - Apresentação da documentação exigida no presente Edital;

11.3 – Para efeito de seleção e classificação dos candidatos será constituída comissão, formado por no mínimo três (03) servidores;

11.4 - Os candidatos irão compor banca de reserva e serão convocados pela Secretaria Municipal da Saúde, conforme a necessidade do órgão;

11.5 – As comprovações de escolaridade e de experiência profissional serão de caráter classificatório. As devidas comprovações deverão ser entregues, no ato da inscrição.

                       11.6 – A classificação preliminar será divulgada no dia 14 de maio de 2021.

                        11.7 – Após a divulgação do resultado os candidatos terão o prazo para apresentar recurso (no dia 17 de maio de 2020, das 13h às 17h, juntamente ao CAPS II Saúde Mental).

                         11.8 – No caso de haver empate entre os inscritos será realizado Sorteio Público  nas dependências do CAPS II Saúde Mental, no dia 18 de maio de 2021.

                       11.9- A Classificação final será divulgada no dia 19 de maio de 2021.

12 – Da Admissão dos Candidatos:

12.1 - Constatada a necessidade de suprimento de vaga, mediante contratação emergencial, em caráter temporário, será publicado edital que será disponibilizado no endereço eletrônico www.saoluizgonzaga.rs.gov.br, link “Editais”.

12.1.1 – O candidato deverá se manifestar quanto à aceitação da vaga, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas da publicação contida no item 12.1;

12.1.2 - Declaração negativa de acumulação de cargo, emprego ou função pública, conforme disciplina a Constituição Federal/1988, em seu Artigo 37, XVI e suas Emendas (no ato da assinatura do contrato emergencial, fornecida pelo Setor de Pessoal).

12.1.3 - O candidato pertencente ao cadastro em que houver o chamamento e não se manifestar, nos prazos estabelecidos, terá a vaga proposta como não aceita.

13 - É vedada à inscrição condicional ou por correspondência, contudo, permitir-se-á a inscrição por procuração, mediante a apresentação do respectivo mandado com firma reconhecida em Cartório, acompanhado de cópia de identidade do procurador e do candidato.

14 - Dos casos omissões: Situações não previstas no presente Edital ou dúvidas originárias de sua interpretação serão dirimidas pela SEMSA.

                                Gabinete do Prefeito Municipal, 30 de abril de 2021.

Sidney Luiz Brondani

Prefeito Municipal

     Registre e Publique-se.

Elisabete de Oliveira Marian

    Secretária Municipal da Administração e Desenvolvimento