Edital nº 25/2024 - Torna pública abertura de Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de 2 (dois) FISCAL AMBIENTAL - 40 HORAS SEMANAIS e 1 (um) MOTORISTA - 40 HORAS SEMANAIS, em razão de excepcional interesse público.
- Encerra em: 08/03/2024 às 15:30 hrs
Descrição:
EDITAL Nº 25/2024
Torna pública abertura de Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de 2 (dois) FISCAL AMBIENTAL - 40 HORAS SEMANAIS e 1 (um) MOTORISTA - 40 HORAS SEMANAIS, em razão de excepcional interesse público.
O Município de São Luiz Gonzaga (RS), Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente - SEMAG, autorizado pela Lei Municipal nº 6.694, de 05 de janeiro de 2024, no uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimento dos interessados que estão abertas as inscrições para contratação temporária, observadas as disposições constitucionais que regulamentam a contratação excepcional de interesse público no âmbito municipal, conforme art. 37, inciso IX da Constituição Federal e demais normas aplicáveis.
- DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES:
1.1 - O presente Processo Seletivo Simplificado, em razão de excepcional interesse público, destina-se ao preenchimento de vaga temporariamente para o exercício das funções de 2 (dois) FISCAL AMBIENTAL - 40 HORAS SEMANAIS e 1 (um) MOTORISTA - 40 HORAS SEMANAIS, conforme Processo Administrativo nº 1800/2024.
Este edital terá validade de 1 (um) ano, contado da data de homologação. Também poderá haver o reaproveitamento do mesmo Processo Seletivo regido pelo presente edital e aos demais provimentos futuros de mesma natureza que ocorram no exercício do ano de 2024.
- DAS INSCRIÇÕES:
2.1 - Período das inscrições: dias 26, 27 e 28 de fevereiro de 2024.
2.2 - Horário: das 08h30min às 11h e das 13h30min às 15h30min.
2.3 - Local para inscrições: Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, Rua Venâncio Aires nº 2348.
2.4 - Número de vagas: 2 (dois) FISCAL AMBIENTAL e 1 (um) MOTORISTA
2.5 - Requisitos para inscrição:
2.5.1 - Ser brasileiro (a) nato ou naturalizado (a);
2.5.2 - Ter, na data de encerramento das inscrições, idade mínima de 18 anos completos;
2.5.3 - Pleno exercício dos direitos civis e políticos;
2.5.4 - Estar quite com as obrigações militares (candidatos do sexo masculino);
2.5.5 - Grau de escolaridade exigida no item 4.
- DOCUMENTOS PARA INSCRIÇÃO:
3.1 - Carteira de identidade (original e cópia);
3.2 - Cadastro de Pessoas Físicas - CPF, (original e cópia);
3.3 - Título de Eleitor e comprovante de votação da última eleição (original e cópia);
3.4 - Prova de quitação das obrigações militares (candidatos do sexo masculino) (original e cópia);
3.5 - Diploma e/ou certificado de conclusão de Curso Superior/Curso Técnico/Ensino Médio/Ensino Fundamental na área correspondente ao cargo pretendido (original e cópia). Não serão aceitos atestados de conclusão, históricos, comprovantes de pagamentos de taxas dos referidos documentos;
3.6 - Comprovante de pagamento de taxa de inscrição, realizada na Tesouraria da Prefeitura Municipal, no valor de R$14,32 (Quatorze reais e trinta e dois centavos), horário de funcionamento: das 8h às 11h30 e das 13h30 às 15h30.
3.7 - Declaração negativa de acumulação de cargo, emprego ou função pública, conforme disciplina a Constituição Federal/1988, em seu artigo 37, XVI e suas emendas;
3.8 - Registro do Conselho de Classe (original e cópia);
3.9 - É vedado anexar documentos após a inscrição.
- CARGA HORÁRIA, HABILITAÇÕES E REMUNERAÇÃO:
Função
Nº de funções
Carga horária
Habilitações
Remunerações
Fiscal Ambiental
2 (duas)
40 horas semanais
Idade: mínima de 18 anos;
Instrução: Ensino Médio Completo..
Padrão 07, Classe A= 4,82 PRs, totalizando R$ 2.179,51 (dois mil cento e setenta e nove reais e cinquenta e um centavos) + Vale refeição
Motorista
1 (uma)
40h semanais
Idade: mínima de 18 anos;
Instrução: Ensino Médio Completo.
Carteira nacional de habilitação categoria "D" ou "E";
Certidão negativa de regularização da CNH no Detran;
Exames toxicológicos
Outros cursos específicos.
Padrão 07, Classe A= 4,82 PRs, totalizando R$ 2.179,51 (dois mil cento e setenta e nove reais e cinquenta e um centavos) + Vale refeição
- CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO: (entregues no ato da inscrição em envelope lacrado e identificado)
- a) Motorista - 40h semanais
Especificação
Pontuação Unitária
Pontuação Máxima
Graduação completa em qualquer área (Será contabilizada apenas uma graduação)
30 pontos
30 pontos
Estar cursando qualquer graduação (Não cumulativo com outra graduação)
20 pontos
20 pontos
Experiência como motorista categoria “D” ou “E”, comprovada mediante apresentação da carteira de trabalho ou declaração firmada por terceiros.
6 Meses = 10 pontos
70 pontos
12 Meses = 20 pontos
18 Meses = 30 pontos
24 Meses = 40 pontos
30 Meses = 50 pontos
36 Meses = 60 pontos
42 Meses = 70 pontos
- b) Fiscal Ambiental - 40 horas semanais
Especificação
Pontuação Unitária
Pontuação Máxima
Graduação completa em algum dos cursos citados: Agronomia, Biologia; Engenharia Ambiental, Engenharia Florestal ou Gestão Ambiental. (Será contabilizada apenas uma graduação).
40 pontos
40 pontos
Estar cursando a partir do 6º semestre em alguma das graduações elencadas: Agronomia, Biologia; Engenharia Ambiental, Engenharia Florestal ou Gestão Ambiental. (Não cumulativo com outra graduação).
30 pontos
30 pontos
Experiência profissional na área ambiental ou em serviços administrativos, comprovados mediante apresentação da carteira de trabalho ou declaração firmada por terceiros.
6 meses = 10 pontos
40 pontos
12 meses = 20 pontos
18 meses = 30 pontos
24 meses = 40 pontos
Curso com carga horária mínima de 10 (dez) horas na área ambiental (legislação ambiental, fiscalização ambiental, entre outros específicos do tema) realizado após 2019, devidamente comprovado.
2 pontos por curso
(limitado a 10 pontos)
10 pontos
Curso com carga horária mínima de 10 (dez) horas em bem-estar animal (Maus tratos, proteção animal, entre outros específicos do tema) realizado após 2019, devidamente comprovado.
2 pontos por curso
(limitado a 10 pontos)
10 pontos
- CRITÉRIOS PARA SELEÇÃO E CLASSIFICAÇÃO:
6.1 - Seleção:
6.1.2 - Apresentação da documentação exigida no presente Edital;
6.1.3 - Para efeito de seleção e classificação dos candidatos será constituída comissão, formado por 3 (três) servidores, lotados na Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente;
6.1.4 - Os candidatos serão convocados pela Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, conforme necessidade do órgão;
6.1.5 - A prova de títulos será de caráter classificatório. Os títulos deverão ser entregues no ato da inscrição, em envelope fechado, constando o nome do candidato e a relação nominal dos documentos contidos;
6.1.6 - A classificação preliminar será divulgada dia 1º de março de 2024.
6.1.7 - Após divulgação da classificação preliminar os candidatos terão prazo para apresentar recurso, no dia 04 de março de 2024, no horário das 08h às 11h e das 13h30min às 15h30min.
6.1.8 - Na ocorrência de empate, o critério a ser utilizado será o de maior idade (ano, mês e dia).
6.1.9 - A classificação final será divulgada dia 05 de março de 2024.
- DA ADMISSÃO DOS CANDIDATOS:
7.1 - Constatada a necessidade de suprimento de vaga, mediante contratação emergencial, em caráter temporário, será publicado edital que será disponibilizado no endereço eletrônico www.saoluizgonzaga.rs.gov.br, link “Editais”.
7.2 - O critério para designação do local das atividades obedecerá a ordem da apresentação de toda a documentação exigida, estando assim apto ao ingresso.
7.3 - Os candidatos selecionados terão o prazo de 3 (três) dia úteis para apresentar documentação no Setor Pessoal da Prefeitura Municipal de São Luiz Gonzaga.
7.4 - O candidato pertencente ao cadastro em que houver o chamamento e não se manifestar, nos prazos estabelecidos, terá a vaga proposta como não aceita.
7.5 - É vedada a inscrição condicional ou por correspondência, contudo, permitir-se-á a inscrição por procuração, mediante a apresentação do respectivo mandado com firma reconhecida em Cartório, acompanhado de Cópia de identidade do procurador do candidato.
7.6 - A integra do presente Edital encontra-se no átrio da Prefeitura Municipal de São Luiz Gonzaga.
- DOS CASOS OMISSOS:
8.1 - Situações não previstas no presente Edital ou dúvidas originárias de sua interpretação serão dirimidas pela Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente.
Gabinete do Prefeito Municipal, 23 de fevereiro de 2024.
Sidney Luiz Brondani
Prefeito Municipal
Registre e publique-se.
Catia Simone Porto Py Budel
Secretária Municipal da Administração e Desenvolvimento