Descrição:

EDITAL Nº 25/2024

                                    O Município de São Luiz Gonzaga (RS), Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente - SEMAG, autorizado pela Lei Municipal nº 6.694, de 05 de janeiro de 2024, no uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimento dos interessados que estão abertas as inscrições para contratação temporária, observadas as disposições constitucionais que regulamentam a contratação excepcional de interesse público no âmbito municipal, conforme art. 37, inciso IX da Constituição Federal e demais normas aplicáveis.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES:

1.1 - O presente Processo Seletivo Simplificado, em razão de excepcional interesse público, destina-se ao preenchimento de vaga temporariamente para o exercício das funções de 2 (dois) FISCAL AMBIENTAL - 40 HORAS SEMANAIS e 1 (um) MOTORISTA - 40 HORAS SEMANAIS, conforme Processo Administrativo nº 1800/2024.                                                                                                                                                                             

Este edital terá validade de 1 (um) ano, contado da data de homologação. Também poderá haver o reaproveitamento do mesmo Processo Seletivo regido pelo presente edital e aos demais provimentos futuros de mesma natureza que ocorram no exercício do ano de 2024.

2. DAS INSCRIÇÕES:

2.1 - Período das inscrições: dias 26, 27 e 28 de fevereiro de  2024.

2.2 - Horário: das 08h30min às 11h e das 13h30min às 15h30min.

2.3 - Local para inscrições: Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, Rua Venâncio Aires nº 2348.

2.4 - Número de vagas: 2 (dois) FISCAL AMBIENTAL e 1 (um) MOTORISTA

2.5 - Requisitos para inscrição:

2.5.1 - Ser brasileiro (a) nato ou naturalizado (a);

2.5.2 - Ter, na data de encerramento das inscrições, idade mínima de 18 anos completos;

2.5.3 - Pleno exercício dos direitos civis e políticos;

2.5.4 - Estar quite com as obrigações militares (candidatos do sexo masculino);

2.5.5 - Grau de escolaridade exigida no item 4.

3. DOCUMENTOS PARA INSCRIÇÃO:

3.1 - Carteira de identidade (original e cópia);

3.2 - Cadastro de Pessoas Físicas - CPF, (original e cópia);

3.3 - Título de Eleitor e comprovante de votação da última eleição (original e cópia);

3.4 - Prova de quitação das obrigações militares (candidatos do sexo masculino) (original e cópia);

3.5 - Diploma e/ou certificado de conclusão de Curso Superior/Curso Técnico/Ensino Médio/Ensino Fundamental na área correspondente ao cargo pretendido (original e cópia). Não serão aceitos atestados de conclusão, históricos, comprovantes de pagamentos de taxas dos referidos documentos;

3.6 - Comprovante de pagamento de taxa de inscrição, realizada na Tesouraria da Prefeitura Municipal, no valor de R$14,32 (Quatorze reais e trinta e dois centavos), horário de funcionamento: das 8h às 11h30 e das 13h30 às 15h30.

3.7 - Declaração negativa de acumulação de cargo, emprego ou função pública, conforme disciplina a Constituição Federal/1988, em seu artigo 37, XVI e suas emendas;

3.8 - Registro do Conselho de Classe (original e cópia);

3.9 - É vedado anexar documentos após a inscrição.

4. CARGA HORÁRIA, HABILITAÇÕES E REMUNERAÇÃO:

5. CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO: (entregues no ato da inscrição em envelope lacrado e identificado)
6. a) Motorista - 40h semanais

1. b) Fiscal Ambiental - 40 horas semanais

6. CRITÉRIOS PARA SELEÇÃO E CLASSIFICAÇÃO:

6.1 - Seleção:

6.1.2 - Apresentação da documentação exigida no presente Edital;

6.1.3 - Para efeito de seleção e classificação dos candidatos será constituída comissão, formado por 3 (três) servidores, lotados na Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente;

6.1.4 - Os candidatos serão convocados pela Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, conforme necessidade do órgão;

6.1.5 - A prova de títulos será de caráter classificatório. Os títulos deverão ser entregues no ato da inscrição, em envelope fechado, constando o nome do candidato e a relação nominal dos documentos contidos;

6.1.6 - A classificação preliminar será divulgada dia 1º de março de 2024.

6.1.7 - Após divulgação da classificação preliminar os candidatos terão prazo para apresentar recurso, no dia 04 de março de 2024, no horário das 08h às 11h e das 13h30min às 15h30min.

6.1.8 - Na ocorrência de empate, o critério a ser utilizado será o de maior idade (ano, mês e dia).

6.1.9 - A classificação final será divulgada dia 05 de março de 2024.

7. DA ADMISSÃO DOS CANDIDATOS:

7.1 - Constatada a necessidade de suprimento de vaga, mediante contratação emergencial, em caráter temporário, será publicado edital que será disponibilizado no endereço eletrônico www.saoluizgonzaga.rs.gov.br, link “Editais”.

7.2 - O critério para designação do local das atividades obedecerá a ordem da apresentação de toda a documentação exigida, estando assim apto ao ingresso.

7.3 - Os candidatos selecionados terão o prazo de 3 (três) dia úteis para apresentar documentação no Setor Pessoal da Prefeitura Municipal de São Luiz Gonzaga.

7.4 - O candidato pertencente ao cadastro em que houver o chamamento e não se manifestar, nos prazos estabelecidos, terá a vaga proposta como não aceita.

7.5 - É vedada a inscrição condicional ou por correspondência, contudo, permitir-se-á a inscrição por procuração, mediante a apresentação do respectivo mandado com firma reconhecida em Cartório, acompanhado de Cópia de identidade do procurador do candidato.

7.6 - A integra do presente Edital encontra-se no átrio da Prefeitura Municipal de São Luiz Gonzaga.

8. DOS CASOS OMISSOS:

8.1 - Situações não previstas no presente Edital ou dúvidas originárias de sua interpretação serão dirimidas pela Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente.

                                Gabinete do Prefeito Municipal, 23 de fevereiro de 2024.

Sidney Luiz Brondani

Prefeito Municipal

Registre e publique-se.

Catia Simone Porto Py Budel

Secretária Municipal da Administração e Desenvolvimento