- Número: 6331
- Ano: 2021
- Tipo: Lei
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional especial no orçamento anual de 2021.
- Número: 6331
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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Transfere o Ponto Facultativo do dia 28 de outubro - Dia do Servidor Público.
- Número: 6330
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional especial no orçamento anual de 2021.
- Número: 6329
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2021.
- Número: 6329
- Ano: 2021
- Tipo: Lei
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2021.
- Número: 6328
- Ano: 2021
- Tipo: Lei
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Prorroga Mandato dos membros da Junta Administrativa de Recursos e Infrações – JARI.
- Número: 6328
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento anual de 2021.
- Número: 6327
- Ano: 2021
- Tipo: Lei
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional especial no orçamento anual de 2021.
- Número: 6327
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2021.
- Número: 6326
- Ano: 2021
- Tipo: Lei
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento anual de 2021.
- Número: 6325
- Ano: 2021
- Tipo: Lei
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional especial no orçamento anual de 2021.
- Número: 6325
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional especial no orçamento anual de 2021.
- Número: 6324
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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Autoriza a doação de imóvel à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais-APAE e dá outras providências.
- Número: 6324
- Ano: 2021
- Tipo: Lei
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