- Número: 6738
- Ano: 2024
- Tipo: Lei
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional especial no orçamento anual de 2024.
- Número: 6737
- Ano: 2024
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional especial no orçamento anual de 2024.
- Número: 6734
- Ano: 2024
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Altera nomenclatura de ação no PPA/LDO 2024, e na LOA 2024, e Autoriza a Abertura de Crédito Especial.
- Número: 6733
- Ano: 2024
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional especial no orçamento anual de 2024.
- Número: 6732
- Ano: 2024
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Altera a redação da Lei nº 6.713, de 5 de fevereiro de 2024, que “Autoriza o Município, Poder Executivo, a efetuar contratação temporária, em razão de excepcional interesse público, para a função de Arqueólogo - 20 horas Semanais, e dá outras providências”.
- Número: 6731
- Ano: 2024
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional especial no orçamento anual de 2024.
- Número: 6730
- Ano: 2024
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2024.
- Número: 6729
- Ano: 2024
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional especial no orçamento anual de 2024.
- Número: 6728
- Ano: 2024
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2024.
- Número: 6727
- Ano: 2024
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2024.
- Número: 6726
- Ano: 2024
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2024.
- Número: 6725
- Ano: 2024
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2024.
- Número: 6724
- Ano: 2024
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