- Número: 4
- Ano: 2023
- Tipo: Portaria
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PORTARIA GABINETE Nº 03/2023 - Concede conversão de férias para pagamento em dinheiro - Fabiano Nunes Machado
- Número: 3
- Ano: 2023
- Tipo: Portaria
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PORTARIA SEMAD Nº 03/2023 - Concede direito de licença-prêmio - Juliana Guimarães Vieira
- Número: 3
- Ano: 2023
- Tipo: Portaria
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PORTARIA GABINETE Nº 02/2023 - Designa interinamente a Secretária Municipal de Saúde.
- Número: 2
- Ano: 2023
- Tipo: Portaria
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PORTARIA GABINETE Nº 01/2023 - Retifica Portaria nº 703, de 28 de novembro de 2022.
- Número: 1
- Ano: 2023
- Tipo: Portaria
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PORTARIA SEMAD Nº 01/2023 - Concede gozo de licença-prêmio - Fernanda Rauber Prestes
- Número: 1
- Ano: 2023
- Tipo: Portaria
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Determina medidas relativas aos pedidos de venda de licença-prêmio e saldo de férias para pagamento de IPTU com desconto, e dá outras providências.
- Número: 1
- Ano: 2023
- Tipo: Ordens de Serviço
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Lei nº 6.544/2023 - Institui as funções de Agente de Contratação para Aquisição de Bens Comuns e Especiais; Agente de Contratação para Obras, Serviços Comuns e Especiais, Serviços Comuns e Especiais de Engenharia, Trabalhos Técnicos, Científicos e Artísticos e Alienação de Bens Móveis e Imóveis; e Equipe de Apoio, para aplicação da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 (Nova Lei de Licitações), e dá outras providências.
- Número: 0
- Ano: 2023
- Tipo: Lei
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Abre Crédito Suplementar para o fim que especifica
- Número: 6877
- Ano: 2022
- Tipo: Decreto
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Abre Crédito Suplementar para o fim que especifica
- Número: 6876
- Ano: 2022
- Tipo: Decreto
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Fixa Horário de Expediente na Secretaria Municipal de Educação e Esporte em Turno Único.
- Número: 6875
- Ano: 2022
- Tipo: Decreto
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Abre Crédito Suplementar para o fim que especifica
- Número: 6874
- Ano: 2022
- Tipo: Decreto
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Abre Crédito adicional especial no orçamento de 2022
- Número: 6873
- Ano: 2022
- Tipo: Decreto
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