- Número: 7251
- Ano: 2024
- Tipo: Decreto
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Regulamenta o art. 31 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre os procedimentos operacionais da licitação na modalidade leilão, na forma eletrônica e presencial, para alienação de bens imóveis e móveis inservíveis ou legalmente apreendidos, no âmbito da administração pública de São Luiz Gonzaga/RS.
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Estabelece Horário Especial para o Funcionalismo Público Municipal e dá outras providências.
- Número: 7250
- Ano: 2024
- Tipo: Decreto
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Abre crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2024.
- Número: 7247
- Ano: 2024
- Tipo: Decreto
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Abre crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2024.
- Número: 7245
- Ano: 2024
- Tipo: Decreto
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Abre crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2024.
- Número: 7244
- Ano: 2024
- Tipo: Decreto
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Abre crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2024.
- Número: 7243
- Ano: 2024
- Tipo: Decreto
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional especial no orçamento anual de 2024.
- Número: 7242
- Ano: 2024
- Tipo: Decreto
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional especial no orçamento anual de 2024.
- Número: 7241
- Ano: 2024
- Tipo: Decreto
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional especial no orçamento anual de 2024.
- Número: 7240
- Ano: 2024
- Tipo: Decreto
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Abre crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2024.
- Número: 7239
- Ano: 2024
- Tipo: Decreto
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Abre crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2024.
- Número: 7238
- Ano: 2024
- Tipo: Decreto
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