- Número: 6621
- Ano: 2023
- Tipo: Lei
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2023.
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a efetuar contratação temporária, em razão de excepcional interesse público, para as funções de Auxiliar de Saúde Bucal (ASB) - 40 horas semanais, e Técnico em Enfermagem II – 40 horas semanais, e dá outras providências.
- Número: 6620
- Ano: 2023
- Tipo: Lei
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Extingue e Cria Funções Gratificadas, Cria Cargos em Comissão e altera tabela do Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Lei nº 5.079, de 27 de dezembro de 2011, que Dispõe sobre o Quadro de Cargos e Funções Públicas do Município e estabelece o Plano de Carreira dos Servidores; e Acrescenta dispositivos na Lei nº 4.700, de 27 de janeiro de 2009, que Estabelece a organização do Gabinete do Prefeito, das Secretarias Municipais e dos demais órgãos do Poder Executivo; e dá outras providências.
- Número: 6619
- Ano: 2023
- Tipo: Lei
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Institui a "Semana do Campo Limpo" no âmbito do município de São Luiz Gonzaga, e dá outras providências.
- Número: 6617
- Ano: 2023
- Tipo: Lei
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional especial no orçamento anual de 2023.
- Número: 6614
- Ano: 2023
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2023.
- Número: 6612
- Ano: 2023
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional especial no orçamento anual de 2023.
- Número: 6611
- Ano: 2023
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional especial no orçamento anual de 2023.
- Número: 6610
- Ano: 2023
- Tipo: Lei
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2023.
- Número: 6609
- Ano: 2023
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional especial no orçamento anual de 2023.
- Número: 6608
- Ano: 2023
- Tipo: Lei
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