- Número: 6639
- Ano: 2023
- Tipo: Lei
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Inclui inciso IV no artigo 2º, altera redação do art. 13 e revoga artigo 14 da lei nº 5.869, de 10 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o ressarcimento de despesas referentes a utilização de veículo particular, bem como de passagens de ônibus, por servidores, funcionários e/ou vereadores da Câmara Municipal de São Luiz Gonzaga.
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2023.
- Número: 6638
- Ano: 2023
- Tipo: Lei
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2023.
- Número: 6637
- Ano: 2023
- Tipo: Lei
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Autoriza o Município, Poder Executivo a realizar, sem ônus para os beneficiários, o transporte de grupos de idosos para lazer, culturais, esportivos, ambientais, feiras e cursos de capacitação, promovendo a integração social, e dá outras providências .
- Número: 6636
- Ano: 2023
- Tipo: Lei
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional especial no orçamento anual de 2023.
- Número: 6635
- Ano: 2023
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2023.
- Número: 6634
- Ano: 2023
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional especial no orçamento anual de 2023.
- Número: 6631
- Ano: 2023
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional especial no orçamento anual de 2023.
- Número: 6629
- Ano: 2023
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2023.
- Número: 6628
- Ano: 2023
- Tipo: Lei
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a efetuar contratação temporária, em razão de excepcional interesse público, para as funções de Médico Clínico Geral – 40 horas semanais; Médico Clínico Geral – 20 horas semanais; Técnico em Enfermagem II – 40 horas semanais; Enfermeiro II – 40 horas semanais; Fisioterapeuta – 20 horas semanais; Psicólogo II – 20 horas semanais; Instrutor Pedagógico – 20 horas semanais; Atendente de Farmácia – 40 horas semanais; Operário – 40 horas semanais; Farmacêutico – 20 horas semanais; Motorista – 40 horas semanais e Nutricionista – 20 horas semanais.
- Número: 6626
- Ano: 2023
- Tipo: Lei
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2023.
- Número: 6625
- Ano: 2023
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