- Número: 6964
- Ano: 2023
- Tipo: Decreto
- Clique para mais informações
Leis e Decretos
- Home
- Leis e Decretos
-
Transfere Titularidade de Ponto de Táxi
-
Abre Crédito Suplementar para o fim que especifica
- Número: 6963
- Ano: 2023
- Tipo: Decreto
- Clique para mais informações
-
Abre Crédito Suplementar para o fim que especifica
- Número: 6962
- Ano: 2023
- Tipo: Decreto
- Clique para mais informações
-
Abre Crédito Adicional Especial no orçamento anual de 2023.
- Número: 6961
- Ano: 2023
- Tipo: Decreto
- Clique para mais informações
-
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento anual de 2023.
- Número: 6960
- Ano: 2023
- Tipo: Decreto
- Clique para mais informações
-
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento anual de 2023.
- Número: 6959
- Ano: 2023
- Tipo: Decreto
- Clique para mais informações
-
Abre Crédito Adicional Especial no orçamento anual de 2023
- Número: 6958
- Ano: 2023
- Tipo: Decreto
- Clique para mais informações
-
Abre Crédito Suplementar para o fim que especifica
- Número: 6957
- Ano: 2023
- Tipo: Decreto
- Clique para mais informações
-
Abre Crédito Suplementar para o fim que especifica
- Número: 6956
- Ano: 2023
- Tipo: Decreto
- Clique para mais informações
-
Abre Crédito Adicional Especial no orçamento anual de 2023
- Número: 6955
- Ano: 2023
- Tipo: Decreto
- Clique para mais informações
-
Estabelece Horário Especial para o Funcionalismo Público Municipal e dá outras providências
- Número: 6954
- Ano: 2023
- Tipo: Decreto
- Clique para mais informações
-
Abre Crédito Suplementar para o fim que especifica
- Número: 6953
- Ano: 2023
- Tipo: Decreto
- Clique para mais informações
-
Disciplina a confecção do cartão credencial às pessoas portadoras de deficiência com comprometimento de mobilidade permanente ou temporária para utilização de estacionamentos de veículos em vagas reservadas nas vias e logradouros públicos, e dá outras providências
- Número: 6951
- Ano: 2023
- Tipo: Decreto
- Clique para mais informações
-
Abre Crédito Suplementar para o fim que especifica
- Número: 6950
- Ano: 2023
- Tipo: Decreto
- Clique para mais informações