- Número: 5587
- Ano: 2016
- Tipo: Lei
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Altera a Lei nº 5.079/2011, que Dispõe sobre o Quadro de Cargos e Funções Públicas do Município e Estabelece o Plano de Carreira, criando 20 (vinte) Cargos de Atendente Educacional, de provimento efetivo, e dá outras providências.
- Número: 5584
- Ano: 2016
- Tipo: Plano de Carreira dos Servidores
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Autoriza o Município a receber da Empresa Gaúcha de Rodovias SA, o veículo que descreve, a título de doação.
- Número: 5579
- Ano: 2016
- Tipo: Lei
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Fixa o índice para a revisão geral/anual, dos servidores do Poder Executivo e, dá outras providências.
- Número: 5577
- Ano: 2016
- Tipo: Lei
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Altera a Lei nº 5.079/2011, que Dispõe sobre o Quadro de Cargos e Funções Públicas do Município e Estabelece o Plano de Carreira, ficando criado 01 (UM) Cargo de Contador, de provimento efetivo, e dá outras providências.
- Número: 5575
- Ano: 2016
- Tipo: Plano de Carreira dos Servidores
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