- Número: 4927
- Ano: 2017
- Tipo: Decreto
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Leis e Decretos
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Transfere Titular em Ponto de Táxi, e dá outras providências.
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Abre créditos adicionais suplementares no orçamento anual de 2017.
- Número: 4926
- Ano: 2017
- Tipo: Decreto
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Abre créditos adicionais suplementares no orçamento anual de 2017.
- Número: 4925
- Ano: 2017
- Tipo: Decreto
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Abre créditos adicionais suplementares no orçamento anual de 2017.
- Número: 4924
- Ano: 2017
- Tipo: Decreto
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Prorroga Mandato dos membros da Junta Administrativa de Recursos e Infrações – JARI.
- Número: 4923
- Ano: 2017
- Tipo: Decreto
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Determina medidas administrativas para contenção de despesas em âmbito administrativo.
- Número: 4922
- Ano: 2017
- Tipo: Decreto
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Abre créditos adicionais suplementares no orçamento anual de 2017.
- Número: 4921
- Ano: 2017
- Tipo: Decreto
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Abre créditos adicionais suplementares no orçamento anual de 2017.
- Número: 4920
- Ano: 2017
- Tipo: Decreto
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Nomeia os integrantes do Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE e dá outras providências.
- Número: 4919
- Ano: 2017
- Tipo: Decreto
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Nomeia os integrantes do Conselho Municipal do Idoso do Município de São Luiz Gonzaga.
- Número: 4918
- Ano: 2017
- Tipo: Decreto
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Abre créditos adicionais suplementares no orçamento anual de 2017.
- Número: 4917
- Ano: 2017
- Tipo: Decreto
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Abre crédito adicional especial no orçamento anual de 2017.
- Número: 4916
- Ano: 2017
- Tipo: Decreto
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Abre créditos adicionais suplementares no orçamento anual de 2017.
- Número: 4915
- Ano: 2017
- Tipo: Decreto
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Abre créditos adicionais suplementares no orçamento anual de 2017.
- Número: 4914
- Ano: 2017
- Tipo: Decreto
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Abre créditos adicionais suplementares e especiais no orçamento anual de 2017.
- Número: 4913
- Ano: 2017
- Tipo: Decreto
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