- Número: 5697
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2017.
- Número: 5694
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir créditos adicionais suplementares no orçamento anual de 2017.
- Número: 5692
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir créditos adicionais especiais no orçamento anual de 2017.
- Número: 5691
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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Autoriza a cedência de Servidor a Câmara dos Deputados e dá outras providências.
- Número: 5690
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir créditos adicionais especiais no orçamento anual de 2017.
- Número: 5688
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir créditos adicionais suplementares no orçamento anual de 2017.
- Número: 5686
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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Dispõe sobre a revogação da Lei nº. 5.224, de 27 de junho de 2013.
- Número: 5685
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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Cancela a cedência do servidor que especifica nesta Lei e dá outras providências.
- Número: 5683
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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