- Número: 5740
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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LEI Nº. 5739 ANEXOS
- Número: 5739
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2018.
- Número: 5739
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir créditos adicionais suplementares no orçamento anual de 2017.
- Número: 5735
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional especial no orçamento anual de 2017.
- Número: 5734
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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Denomina o Prédio da Agricultura Familiar como “Vereador Celestino Stragliotto”.
- Número: 5732
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a Permitir o Uso de bem municipal.
- Número: 5731
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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