- Número: 5114
- Ano: 2018
- Tipo: Decreto
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Leis e Decretos
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Fixa tarifa para Transporte Coletivo Urbano de São Luiz Gonzaga, e dá outras providências.
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Abre créditos adicionais suplementares no orçamento anual de 2018.
- Número: 5113
- Ano: 2018
- Tipo: Decreto
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Abre créditos suplementares e especiais no orçamento anual de 2018.
- Número: 5112
- Ano: 2018
- Tipo: Decreto
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Abre créditos adicionais suplementares no orçamento anual de 2018.
- Número: 5111
- Ano: 2018
- Tipo: Decreto
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Abre crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2018.
- Número: 5109
- Ano: 2018
- Tipo: Decreto
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Abre créditos suplementares no orçamento anual de 2018.
- Número: 5108
- Ano: 2018
- Tipo: Decreto
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Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2018 e Abre Crédito Suplementar.
- Número: 5107
- Ano: 2018
- Tipo: Decreto
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Abre créditos adicionais suplementares no orçamento anual de 2018.
- Número: 5106
- Ano: 2018
- Tipo: Decreto
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Substitui membros da Junta Administrativa de Recursos e Infrações – JARI e dá outras providências.
- Número: 5105
- Ano: 2018
- Tipo: Decreto
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Determina horário de funcionamento do Parque Centenário e dá outras providências.
- Número: 5104
- Ano: 2018
- Tipo: Decreto
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Abre créditos adicionais suplementares no orçamento anual de 2018.
- Número: 5103
- Ano: 2018
- Tipo: Decreto
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Retifica o Decreto 5.090/2018 que determina medidas administrativas para contenção de despesas em âmbito administrativo.
- Número: 5101
- Ano: 2018
- Tipo: Decreto
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Abre créditos adicionais suplementares no orçamento anual de 2018.
- Número: 5100
- Ano: 2018
- Tipo: Decreto
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