- Número: 5916
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional especial no orçamento anual de 2019.
- Número: 5914
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir créditos adicionais especiais no orçamento anual de 2019.
- Número: 5911
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir créditos adicionais suplementares no orçamento anual de 2019.
- Número: 5910
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
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Autoriza retificação da Lei 5.906/2019, e da outras providências.
- Número: 5909
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
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Fixa o subsídio dos Vereadores e Assessores para a Legislatura 2019/2020 e dá outras providências.
- Número: 5905
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional especial no orçamento anual de 2019.
- Número: 5903
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir créditos adicionais especiais no orçamento anual de 2019.
- Número: 5902
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
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