- Número: 6020
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
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Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Luiz Gonzaga para o exercício financeiro de 2020.
- Número: 6019
- Ano: 2019
- Tipo: Lei Orçamentária Anual
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional especial no orçamento anual de 2019.
- Número: 6018
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir créditos adicionais especiais no orçamento anual de 2019.
- Número: 6010
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir créditos adicionais suplementares no orçamento anual de 2019.
- Número: 6009
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
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Cria categorias funcionais, altera código salarial e carga horária do cargo de Engenheiro Agrônomo, acrescenta requisitos para preenchimento do cargo de Motorista, acrescenta carga horária no cargo de Agente Administrativo na Lei 5.079/2011 que Dispões sobre o Quadro de Cargos e Funções Públicas do Município, estabelece o Plano de Carreira dos Servidores e dá outras providências.
- Número: 6008
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
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