- Número: 6035
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
Leis e Decretos
- Home
- Leis e Decretos
-
Revoga a Lei nº 5.483, de 28 de abril de 2015.
-
Cria diretrizes e procedimentos no âmbito da Administração Municipal para os processos de regularização fundiária para aqueles possuidores de imóvel público que utilizam para fins não residenciais, de acordo com a Lei Federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017.
- Número: 6034
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
-
Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir créditos adicionais suplementares no orçamento anual de 2019.
- Número: 6032
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
-
Autoriza a doação de imóvel à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais-APAE e dá outras providências.
- Número: 6030
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
-
Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir créditos adicionais suplementares no orçamento anual de 2019.
- Número: 6029
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
-
Denomina o Distrito Industrial II e da outras providências.
- Número: 6028
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
-
Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir créditos adicionais especiais no orçamento anual de 2019.
- Número: 6024
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
-
Cria Funções Gratificadas de Coordenador do Setor de Regulação em Consultas e Exames Especializados e Coordenador do CAPS AD, cria Cargos em Comissão de Coordenador da Saúde Bucal e Chefe de Setor de Faturamento e extingue a Função Gratificada de Chefe de Departamento de Faturamento na Lei nº 5.079/2011 que Dispõe sobre o Quadro de Cargos e Funções Públicas do Município e estabelece o Plano de Carreira dos Servidores; Acrescenta cargos na Lei nº 4.700/2009 junto à estrutura administrativa da Secretaria Municipal da Saúde.
- Número: 6023
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
-
Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional especial no orçamento anual de 2019.
- Número: 6022
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
-
Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir créditos adicionais especiais no orçamento anual de 2019.
- Número: 6021
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações