- Número: 5391
- Ano: 2020
- Tipo: Decreto
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Leis e Decretos
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Classifica e Enquadra as Escolas Municipais quanto ao Difícil Acesso, e dá outras providências.
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Define o Valor de Referência Municipal – VRM – para o exercício 2020, e dá outras providências.
- Número: 5390
- Ano: 2020
- Tipo: Decreto
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Determina pagamento de horas extras para o exercício de 2020.
- Número: 5389
- Ano: 2020
- Tipo: Decreto
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RESOLUÇÃO COMITÊ PLANO PANDEMIA-AMM 2020
- Número: 0
- Ano: 2020
- Tipo: Decreto
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Declarações de adesão - Modelo de Cogestão
- Número: 0
- Ano: 2020
- Tipo: Declarações
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FICHA CADASTRAL DE ARTISTA, PRODUTOR, TRABALHADOR CULTURAL OU ENTIDADE/ESPAÇO/EMPRESA - LEI ALDIR BLANC
- Número: 0
- Ano: 2020
- Tipo: Editais
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Parecer Técnico
- Número: 0
- Ano: 2020
- Tipo: Decreto
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PLANO REGIONAL ESTRUTURADO DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DA REGIÃO R11 - MISSÕES
- Número: 0
- Ano: 2020
- Tipo: Decreto
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Revoga a Lei nº 5.874, de 12 de dezembro de 2018.
- Número: 6041
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a alienar imóveis sob a forma de venda e dá outras providências.
- Número: 6040
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional especial no orçamento anual de 2019.
- Número: 6039
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a celebrar Termo de Permissão de Uso com Solange Ribeiro Duarte.
- Número: 6038
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
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