- Número: 5449
- Ano: 2020
- Tipo: Decreto
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Abre crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2020.
- Número: 5448
- Ano: 2020
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Abre crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2020.
- Número: 5447
- Ano: 2020
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Abre crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2020.
- Número: 5446
- Ano: 2020
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Abre crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2020.
- Número: 5445
- Ano: 2020
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Abre crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2020.
- Número: 5444
- Ano: 2020
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Abre crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2020.
- Número: 5443
- Ano: 2020
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Abre créditos adicionais especiais no orçamento anual de 2020.
- Número: 5442
- Ano: 2020
- Tipo: Decreto
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Abre créditos adicionais especiais no orçamento anual de 2020.
- Número: 5441
- Ano: 2020
- Tipo: Decreto
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Dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito da Administração Pública.
- Número: 5440
- Ano: 2020
- Tipo: Decreto
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Abre crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2020.
- Número: 5439
- Ano: 2020
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Abre crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2020.
- Número: 5437
- Ano: 2020
- Tipo: Decreto
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Abre crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2020.
- Número: 5436
- Ano: 2020
- Tipo: Decreto
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