- Número: 5461
- Ano: 2020
- Tipo: Decreto
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DECRETO Nº 5.461, DE 24 DE MARÇO DE 2020.Estabelece normas para o funcionamento dos estabelecimentos bancários, enquanto perdurar a vigência do Decreto 5.451 de 20 de março de 2020 que Declara Estado de Calamidade Pública no Município de São Luiz Gonzaga.
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Abre créditos adicionais especiais no orçamento anual de 2020.
- Número: 5460
- Ano: 2020
- Tipo: Decreto
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Abre crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2020.
- Número: 5459
- Ano: 2020
- Tipo: Decreto
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Abre créditos adicionais especiais no orçamento anual de 2020.
- Número: 5458
- Ano: 2020
- Tipo: Decreto
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Abre crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2020.
- Número: 5457
- Ano: 2020
- Tipo: Decreto
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Abre créditos adicionais especiais no orçamento anual de 2020.
- Número: 5456
- Ano: 2020
- Tipo: Decreto
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Estabelece a suspensão temporária da concessão do Estacionamento Rotativo “Zona Azul”.
- Número: 5455
- Ano: 2020
- Tipo: Decreto
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Estabelece medidas complementares de prevenção e enfrentamento ao novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.
- Número: 5453
- Ano: 2020
- Tipo: Decreto
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DECRETO Nº 5.452, DE 21 DE MARÇO DE 2020.Excepciona o prazo de aceitação das prescrições de medicamentos de uso contínuo no âmbito do SUS no Município de São Luiz Gonzaga durante o enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus).
- Número: 5452
- Ano: 2020
- Tipo: Lei
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