- Número: 5511
- Ano: 2020
- Tipo: Decreto
- Clique para mais informações
Leis e Decretos
- Home
- Leis e Decretos
-
Fixa horário de expediente da Prefeitura Municipal, determina o retorno do atendimento ao público e regulamenta o prazo para pagamento das dividas ativas e das parcelas vencidas e vincendas no período de Calamidade Pública ocasionado pelo Coronavírus e dá outras providências.
-
DECRETO Nº. 5.511, EM 24 DE ABRIL DE 2020. Fixa horário de expediente da Prefeitura Municipal, determina o retorno do atendimento ao público e regulamenta o prazo para pagamento das dividas ativas e das parcelas vencidas e vincendas no período de Calamidade Pública ocasionado pelo Coronavírus e dá outras providências.
- Número: 5511
- Ano: 2020
- Tipo: Decreto
- Clique para mais informações
-
Abre crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2020.
- Número: 5510
- Ano: 2020
- Tipo: Decreto
- Clique para mais informações
-
Abre crédito adicional especial no orçamento anual de 2020.
- Número: 5509
- Ano: 2020
- Tipo: Decreto
- Clique para mais informações
-
Abre crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2020.
- Número: 5508
- Ano: 2020
- Tipo: Decreto
- Clique para mais informações
-
Abre crédito adicional especial no orçamento anual de 2020.
- Número: 5507
- Ano: 2020
- Tipo: Decreto
- Clique para mais informações
-
Abre crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2020.
- Número: 5506
- Ano: 2020
- Tipo: Decreto
- Clique para mais informações
-
Abre crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2020.
- Número: 5505
- Ano: 2020
- Tipo: Decreto
- Clique para mais informações
-
DECRETO Nº. 5.504, EM 02 DE ABRIL DE 2020. Altera a redação do artigo 3º do Decreto nº 5.449, de 19 de março de 2020, que dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito da Administração Pública e cria o Comitê Extraordinário de Saúde.
- Número: 5504
- Ano: 2020
- Tipo: Decreto
- Clique para mais informações
-
Abre crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2020.
- Número: 5503
- Ano: 2020
- Tipo: Decreto
- Clique para mais informações
-
Abre crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2020.
- Número: 5502
- Ano: 2020
- Tipo: Decreto
- Clique para mais informações
-
Estabelece o retorno da concessão do Estacionamento Rotativo “Zona Azul”.
- Número: 5501
- Ano: 2020
- Tipo: Decreto
- Clique para mais informações
-
DECRETO Nº 5.501, DE 17 DE ABRIL DE 2020. Estabelece o retorno da concessão do Estacionamento Rotativo “Zona Azul”.
- Número: 5501
- Ano: 2020
- Tipo: Decreto
- Clique para mais informações
-
Estabelece Ponto Facultativo e dá outras providências.
- Número: 5500
- Ano: 2020
- Tipo: Decreto
- Clique para mais informações