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Abre crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2020.
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Determina a aplicação do protocolo de medidas sanitárias segmentadas à bandeira final LARANJA do Distanciamento Social controlado do Estado do Rio Grande do Sul e reitera a declaração de estado de calamidade pública no Município de São Luiz Gonzaga e dá outras providências.
- Número: 5627
- Ano: 2020
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DECRETO Nº 5.627, DE 04 DE JULHO DE 2020. Determina a aplicação do protocolo de medidas sanitárias segmentadas à bandeira final LARANJA do Distanciamento Social controlado do Estado do Rio Grande do Sul e reitera a declaração de estado de calamidade pública no Município de São Luiz Gonzaga e dá outras providências.
- Número: 5627
- Ano: 2020
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Abre crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2020.
- Número: 5626
- Ano: 2020
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Abre crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2020.
- Número: 5623
- Ano: 2020
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional especial no orçamento anual de 2020.
- Número: 5622
- Ano: 2020
- Tipo: Decreto
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