- Número: 6065
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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Abre crédito adicional especial no orçamento anual de 2021.
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Abre crédito adicional especial no orçamento anual de 2021.
- Número: 6064
- Ano: 2021
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Abre crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2021.
- Número: 6063
- Ano: 2021
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Abre crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2021.
- Número: 6061
- Ano: 2021
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Retifica os Artigos 7º e 9º, do Capítulo III, do Decreto Nº 6.058, de 21 de maio de 2021, que Recepciona os Protocolos gerais obrigatórios e Protocolos de atividade obrigatórios instituídos pelo Decreto Estadual Nº 55.882, de 15 de maio de 2021 e Determina Protocolos de Atividade Variáveis, para enfrentamento à pandemia causada pela COVID-19, determinados pela Região 11; Reitera o Estado de Calamidade Pública, e dá outras providências.
- Número: 6060
- Ano: 2021
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Fixa horário de expediente da Prefeitura Municipal e dá outras providências.
- Número: 6059
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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Recepciona os Protocolos gerais obrigatórios e Protocolos de atividade obrigatórios instituídos pelo Decreto Estadual Nº 55.882, de 15 de maio de 2021 e Determina Protocolos de Atividade Variáveis, para enfrentamento à pandemia causada pela COVID-19, determinados pela Região 11; Reitera o Estado de Calamidade Pública, e dá outras providências.
- Número: 6058
- Ano: 2021
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Abre crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2021.
- Número: 6057
- Ano: 2021
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Abre crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2021.
- Número: 6056
- Ano: 2021
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Abre crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2021.
- Número: 6054
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Abre crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2021.
- Número: 6053
- Ano: 2021
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Abre crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2021.
- Número: 6052
- Ano: 2021
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Abre crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2021.
- Número: 6051
- Ano: 2021
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