- Número: 6705
- Ano: 2024
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
Leis e Decretos
- Home
- Leis e Decretos
-
Revisa o subsídio mensal do Prefeito, Vice-prefeito e Secretários, pelo índice IPCA/IBGE.
-
Fixa o índice para a revisão geral/anual, dos servidores do Poder Executivo e, dá outras providências.
- Número: 6703
- Ano: 2024
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
-
Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional especial no orçamento anual de 2024.
- Número: 6702
- Ano: 2024
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
-
Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional especial no orçamento anual de 2024.
- Número: 6701
- Ano: 2024
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
-
Altera dispositivo da Lei nº 6.697, de 10 de janeiro de 2024 que, “Autoriza o Município, Poder Executivo, a efetuar contratação temporária, em razão de excepcional interesse público, para a função de Agente Fiscal Sanitarista – 40 horas semanais, e dá outras providências”.
- Número: 6700
- Ano: 2024
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
-
Revoga a Lei nº 4.224, de 26 de outubro de 2004.
- Número: 6696
- Ano: 2024
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
-
“Autoriza o município, Poder Executivo, a prorrogar o vencimento de débitos Tributários e não Tributários, para pagamento sem multa, juros e correção monetária, durante o período de expediente interno da Secretaria Municipal da Fazenda para o Encerramento do Exercício Financeiro de 2023.”
- Número: 6695
- Ano: 2024
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
-
Normatiza os atendimentos oferecidos no Espaço Acolher, e dá outras orientações
- Número: 1
- Ano: 2024
- Tipo: Instruções Normativas
- Clique para mais informações