Abre crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2021.  


  • Número: 6440



  • Ano: 2021



  • Tipo: Decreto



  •  

    DECRETO Nº. 6.440, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2021.

                                                                                                                                                                                          

    Abre crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2021.                   

     

    O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art.15, incisos IV e VII da Lei Orgânica Municipal, e artigos da Lei Municipal no 6.172 de 17 de novembro 2020.

     

                                          D E C R E T A:

     

                Art. 1o É aberto o Crédito Suplementar junto ao orçamento vigente, com fulcro no art.15, inciso IV, VII da Lei Orgânica Municipal, e artigo 7º da Lei Municipal no 6.172 de 17 de novembro de 2020, no valor de R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais) com a seguinte classificação:

    Órgão:

    14 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA

    Unidade

    1401 UNIDADES SUBORDINADAS

    Função:

    04 ADMINISTRAÇÃO

    Subfunção:

    0122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

    Programa:

    0110 APOIO ADMINISTRATIVO DO PODER EXECUTIVO

    Ação:

    1,066 EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA

    SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA

    Elemento:

    449052000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

    Valor:

    R$ 4.000,00

    Fonte de recurso:

    1112 ALIENAÇÃO DE ATIVOS

    TABELA 1

    Órgão:

    08 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE

    Unidade

    0802 SETOR DE APOIO PEDAGÓGICO 

    Função:

    12 EDUCAÇÃO

    Subfunção:

    0361 ENSINO FUNDAMENTAL

    Programa:

    0190 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

    Ação:

    2,039 MANUTENÇÃO DO ENSINO  FUNDAMENTAL 

    Elemento:

    339039000000  OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

    Valor:

    R$ 20.000,00 

    Fonte de recurso:

    0020 MDE       

                            TABELA 2

    Órgão:

    08 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE

    Unidade

    0801 SETOR DE APOIO ADMINISTRATIVO

    Função:

    12 EDUCAÇÃO

    Subfunção:

    0122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

    Programa:

    0180 GESTÃO DA EDUCAÇÃO E ESPORTE

    Ação:

    2,036 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE

    Elemento:

    339039000000  OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

    Valor:

    R$ 2.000,00

    Fonte de recurso:

    0001 LIVRE        

    TABELA 3

     

    Art. 2o O Crédito Suplementar de que trata o art. 1o deste Decreto será coberto:

    1. Pelo superávit financeiro da fonte de recursos 1112 – ALIENAÇÃO DE ATIVOS, apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2020, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais);
    2. Pela redução de dotação orçamentária abaixo especificada:

    08 0801 12 0365 0190 1,031 449051000000 – OBRAS E INSTALAÇÕES – RV 0020 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE

    R$ 22.000,00

    TABELA 1

     

    Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

     

     

     Gabinete do Prefeito Municipal, em 02 de dezembro de 2021.

     

     

     

    Sidney Luiz Brondani

    Prefeito Municipal

       Registre-se e publique-se.

     

     

     

     

    Elisabete de Oliveira Marian

    Secretária Municipal da Administração e Desenvolvimento


  • Data da Publicação: 02/12/2021


    • Anexos