Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2021.


  • Número: 6339



  • Ano: 2021



  • Tipo: Lei



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    LEI N° 6.339, 26 DE OUTUBRO DE 2021.

     

     

     

    Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2021.

     

     

    O Prefeito de São Luiz Gonzaga, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

     

               FAZ SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

     

                       Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar junto ao orçamento vigente, até o limite de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para o reforço da seguinte dotação orçamentária:

    Órgão:

    14 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA

    Unidade

    1401 UNIDADES SUBORDINADAS

    Função:

    13 CULTURA

    Subfunção:

    0392 DIFUSÃO CULTURAL

    Programa:

    0510 DESENVOLVIMENTO DO TURISMO E DA CULTURA

    Ação:

    0,027 APOIO A ENTIDADES CULTURAIS

    Elemento:

    335043000000 SUBVENÇÕES SOCIAIS

    Valor:

    R$ 50.000,00

    Fonte de recurso:

    0001 LIVRE

                                                                                                                                    TABELA 1

     

                       Art. 2º Servirá de recurso para cobertura do Crédito Suplementar autorizado no art. 1º:

     

    1. Pela redução de dotação orçamentária abaixo especificada:  

    14 1401 13 0392 0510 1,069 335041000000 – CONTRIBUIÇÕES – RV 0001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA

    R$ 50.000,00

                                                                                                                                   TABELA 1

                      

                       Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

     

    Gabinete do Prefeito Municipal, em 26 de outubro de 2021.

     

     

    Sidney Luiz Brondani

    Prefeito Municipal                                                                                                    

       Registre-se e Publique-se.

     

     

    Elisabete de Oliveira Marian

    Secretária Municipal de Administração e Desenvolvimento

     

     

     


  • Data da Publicação: 26/10/2021


    • Anexos