Determina a aplicação de medidas sanitárias segmentadas relativas ao avanço do coronavírus de acordo com o Decreto Estadual nº 55.882 de 15 de maio de 2021, para o dia 03 de junho de 2021, no município de São Luiz Gonzaga e dá outras providências.
Número: 6081
Ano: 2021
Tipo: Decreto
DECRETO N.º 6.081, DE 02 DE JUNHO DE 2021.
Determina a aplicação de medidas sanitárias segmentadas relativas ao avanço do coronavírus de acordo com o Decreto Estadual nº 55.882 de 15 de maio de 2021, para o dia 03 de junho de 2021, no município de São Luiz Gonzaga e dá outras providências.
O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 15, incisos IV e VII da Lei Orgânica Municipal, e
Considerando que as medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública devem ser adequadas ao cenário sanitário atual, especialmente após o início da vacinação, bem como às regras do novo sistema de monitoramento no Estado do Rio Grande do Sul;
Considerando o Feriado nacional do dia 03 de junho de 2021, bem como a necessidade da manutenção das medidas restritivas, acordadas entre os Prefeitos da Região COVID – R11
D E C R E T A
Art. 1º No horário compreendido entre às 22 horas do dia 02 de junho de 2021 (quarta-feira), até às 5 horas do dia 04 de junho de 2021 (sexta-feira) deverão ser obedecidas as normas estabelecidas nos parágrafos do Artigo 4º, do Decreto Nº 6.076, de 28 de maio de 2021, retificado pelo Decreto Nº 6.077, de 01 de junho de 2021.
Art 2º Este Decreto entra em vigor na Data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Luiz Gonzaga (RS), 02 de junho de 2021.
Sidney Luiz Brondani
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se
Elisabete de Oliveira Marian
Secretária Municipal da Administração e Desenvolvimento
- Data da Publicação: 02/06/2021