Número: 5939

Ano: 2021

Tipo: Decreto

DECRETO Nº 5.939, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021.

O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 15, incisos IV e VII da Lei Orgânica Municipal

Considerando que o Município vem adotando diversas medidas urgentes e excepcionais de modo a garantir a prevenção à saúde dos munícipes a fim de evitar a propagação do vírus;

                D E C R E T A:

Art. 1º Fica determinado para o dia 22 de fevereiro de 2021, o início do ano letivo das escolas da Rede Municipal de Ensino;

Parágrafo Único: As escolas das Redes Estadual e Particular de Ensino ficam autorizadas a iniciar o ano letivo do ano de 2021, desde que obtenham aprovação do Plano de Contingência emitido pelo COE Municipal ou Regional;

Art. 2º Ficam expressamente vedadas atividades de aglomeração ou contato físico;

Art. 3º As aulas da Rede Municipal de Ensino acontecerão na modalidade remota;

Art. 4º O funcionamento das escolas da Rede Municipal de Ensino será das 8:00 às 11:30 e das 13:30 às 16:00;

              Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal, em 18 de fevereiro de 2021.

Sidney Luiz Brondani                                             

Prefeito Municipal

Registre-se e publique-se.

Elisabete de Oliveira Marian

Secretária Municipal da Administração e Desenvolvimento