Decreto nº 6.891/2023 - Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento anual de 2023.        


  • Número: 6891



  • Ano: 2023



  • Tipo: Decreto



  •  

    DECRETO Nº. 6.891, DE 26 DE JANEIRO DE 2023.

                                                                                    

     

                                                                                           

    Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento anual de 2023.                   

     

     

     

    O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art.15, incisos IV e VII da Lei Orgânica Municipal, e artigos da Lei Municipal no 6.522 de 21 de dezembro de 2023.                   

     

     

                                          D E C R E T A:

     

    Art. 1o É aberto o Crédito Suplementar junto ao orçamento vigente, com fulcro no art.15, inciso IV, VII da Lei Orgânica Municipal e artigo 7º da Lei Municipal no 6.522 de 21 de dezembro de 2022, no valor de R$ 127.840,00 (cento e vinte e sete mil, oitocentos e quarenta reais) com a seguinte classificação:

     

    Órgão:

    09 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

    Unidade

    0901 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

    Função:

    10 SAÚDE

    Subfunção:

    0122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

    Programa:

    0450 GESTÃO DO SUS DO MUNICÍPIO

    Ação:

    2,097 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

    Elemento:

    339039000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

    Valor:

    R$ 37.840,00

    Fonte de recurso:

    0500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

    TABELA 1

    Órgão:

    09 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

    Unidade

    0901 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

    Função:

    10 SAÚDE

    Subfunção:

    0302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

    Programa:

    0480  ATENÇÃO ESPECIALIZADA

    Ação:

    2,114 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE FISIOTERAPIA, PSICOLOGIA, LABORATORIAL E INTEGRADIS A ATENÇÃO ESPECIALIZADA    

    Elemento:

    339092000000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

    Valor:

    R$ 90.000,00

    Fonte de recurso:

    0500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

    TABELA 2

    Art. 2o O Crédito Suplementar de que trata o art. 1o deste Decreto será coberto:

    1. Pela redução da dotação orçamentária abaixo especificada:

    99 9999 99 0999 9996 9,999 999999000000 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA E DO RPPS – RV 0500 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA 

    R$ 127.840,00

    TABELA 1

     

    Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

     

     

     Gabinete do Prefeito Municipal, em 26 de janeiro de 2023.

     

     

     

     

    Sidney Luiz Brondani

    Prefeito Municipal                                                                     

                  Registre-se e publique-se.

     

     

     

     

    Catia Simone Porto Py Budel

    Secretária Municipal da Administração e Desenvolvimento


  • Data da Publicação: 26/01/2023


    • Anexos