Edital nº 50/2023 - Torna pública proposta de Procedimento de Manifestação de Interesse Social/ Termo de Fomento, e dá outras providências. 

  • Encerra em: 02/05/2023 às 15:30 hrs


  • Descrição:

    EDITAL Nº 50/2023

    Torna pública proposta de Procedimento de Manifestação de Interesse Social/ Termo de Fomento, e dá outras providências. 

     

    Sidney Luiz Brondani, Prefeito Municipal de São Luiz Gonzaga/RS, no uso de suas atribuições legais, torna público o que segue:

    1 - Divulga, nos termos do Artigo 20 e seguintes da Lei nº 13.019/2014 que “Estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação; define diretrizes para a política de fomento, de colaboração e de cooperação com organizações da sociedade civil; e altera as Leis n.º 8.429, de 02 de junho de 1992, e 9.790, de 23 de março de 1999.”, proposta de Manifestação de Interesse Social, para a oitiva da sociedade sobre o tema.

    2 - A proposta referida no artigo anterior trata-se de viabilizar a manutenção e o desenvolvimento do esporte e fomentar a prática do futsal aos educandos da Rede Pública Municipal de Ensino, realizando aulas, treinos e palestras, semanalmente a alunos das escolas públicas municipais de forma presencial, oportunizando as crianças e jovens, a convivência com atletas profissionais, cuja integra encontra-se no anexo único do presente Edital e no Processo Administrativo nº 1.172/2023.

    3 - A presente proposta permanecerá pelo período de 15 dias no sítio eletrônico da Prefeitura Municipal, www.saoluizgonzaga.rs.gov.br, para que possa ocorrer a manifestação da sociedade sobre o tema, que poderá ocorrer através da ouvidoria pelo site http://www.saoluizgonzaga.rs.gov.br/site/ouvidoria.

    4 – O valor da proposta é de R$ 100.000,00 (cem mil reais) conforme Plano de Trabalho.

     

    Gabinete do Prefeito Municipal, 18 de abril de 2023.

     

     

     

    Sidney Luiz Brondani      

    Prefeito Municipal                                                                                    Registre-se e publique-se.

     

     

                 Catia Simone Porto Py Budel

                 Secretária Municipal da Administração e desenvolvimento.

     



    • Anexos