Descrição:

Edital primeira chamada para matrículas e rematrículas na

Educação Infantil, Ensino Fundamental e Modalidade EJA

O Prefeito Municipal de São Luiz Gonzaga em exercício, José Antônio Flach Werle, no uso de suas atribuições legais, vem por meio de Edital Público proceder à primeira chamada para matrículas e rematrículas da Educação Infantil, do Ensino Fundamental e Modalidade EJA da Rede Pública Municipal de Ensino de São Luiz Gonzaga.

Em cumprimento ao Art. 208, § 3º, da Constituição Federal, ao Art. 200, parágrafo 2º, da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul e ao Art. 88 da Lei Orgânica do Município de São Luiz Gonzaga.

Da Educação Infantil

Art.1º As vagas para as crianças da Etapa Creche (0 a 3 anos) serão disponibilizadas nos períodos de dezembro de 2022 e fevereiro de 2023 para as inscritas na Central de Vagas.

Art.2º Os pais ou responsáveis por crianças que completarem 04 (quatro) anos de idade, até 31 de março de 2023, são obrigados a efetivar as matrículas para a Modalidade Educação Infantil, conforme Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) ajustada à Emenda Constitucional nº 59, de 11 de novembro de 2009.

                 Parágrafo único: As inscrições das crianças da Etapa Creche (0 a 3 anos) acontecem de fevereiro a dezembro com atendimento nas segundas-feiras pela Central de Vagas. As inscrições para a Pré-Escola de 4 e 5 anos serão realizadas através da Central de Vagas  na  Secretaria de Educação e Esporte, de 24 de outubro a 11 de novembro de 2022 das 8:00 às 11:00 e das 13:30 às 16:00 horas.

Do Ensino Fundamental

Art. 3º Os pais ou responsáveis dos menores são obrigados a efetivar a rematrícula e ou matrícula, conforme prevê o Art. 32 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional).

• 1º As crianças que completarem 06 anos até 31 de março de 2023, serão matriculadas no primeiro ano do Ensino Fundamental.
• 2º As matrículas e rematrículas do Ensino Fundamental deverão ser realizadas diretamente na escola de 24 de outubro a 11 de novembro de 2022, no horário de seu funcionamento.

Da Modalidade EJA

As matrículas e rematrículas para todas as Totalidades serão realizadas na Escola Municipal de Ensino Fundamental Centenário de 24/10/2022 à 11/11/2022 das 18:00 às 20:30 horas.

Das Matrículas

Art.4º As matrículas da Educação Infantil deverão ser efetivadas diretamente na escola, na qual o aluno foi designado pela Central de Vagas.

 Art. 5º No ato da matrícula será obrigatório a apresentação da carteira de vacinação atualizada da criança, CPF, certidão de nascimento, cartão do SUS do aluno, comprovante de residência, cartão bolsa família (se tiver),2 fotos 3x4, NIS (número de identificação social)

 Parágrafo Único: Serão responsabilizados na forma da Lei os pais ou responsáveis que não rematricularem e/ou matricularem seus filhos a partir dos 04 (quatro) anos de idade, na Educação Infantil.

Gabinete do Prefeito Municipal, 20 de outubro de 2022.

Registre-se e Publique-se

Elisabete de Oliveira Marian                                                   José Antônio Flach Werle    

Secretária Municipal da Administração                               Prefeito Municipal em exercício