Descrição:

Referente: Concorrência n°. 06/2020, Proc. Adm. nº 879/2020

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N.º 001/2022

O Município de São Luiz Gonzaga, Poder Executivo, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o que consta nos Processos Administrativos n.º 738/2022, 942/2022, 994/2022, 1.089/2022, 1.102/2022, 1.256/2022 e 1.497/2022, torna público que NOTIFICA a seguinte empresa:

- ECOSUL SUSTENTABILIDADE E SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA, estabelecida à Av. Edgar Pires de Castro, 1560, sala 208, bairro Hípica, Porto Alegre, RS, CEP nº 91.788-000, fone (51) 3094-6003, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o n° 33.205.821/0001-13:

1. Que Vossa Empresa fica notificada dos Processos Administrativos n.º 738/2022, 942/2022, 994/2022, 1.089/2022, 1.102/2022, 1.256/2022 e 1.497/2022;
2. Para manifestação da contratada no prazo final de 05 (cinco) dias, contados do recebimento da presente notificação;
3. Fica ciente quanto à possibilidade de RESCISÃO DO CONTRATO, conforme previsão do art. 78, parágrafo único c/c art. 87, § 2° da Lei 8666/93, combinado com o Item D-suspensão do direito de contratar com a Administração pelo prazo de 02 (dois) anos;
4. Fica facultada a defesa prévia do interessado, nos termos do §2° do art. 87 da Lei 8.666/93 (prazo de 05 dias após o recebimento da notificação);
5. Os Autos dos Processos ficam franqueados à vistas dos interessados, no Setor de Licitações, na sede da Prefeitura Municipal de São Luiz Gonzaga.

                             Gabinete do Prefeito, São Luiz Gonzaga, RS, em 11 de outubro de 2022.

SIDNEY LUIZ BRONDANI

Prefeito Municipal.