Descrição:

EDITAL Nº 28/2022

                                               O Município de São Luiz Gonzaga (RS), Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente - SEMAG, autorizado pela Lei Municipal nº 6.397, de 08 de março de 2022, faz saber que fará realizar processo seletivo com vistas à contratação temporária de excepcional interesse público para os cargos de: 01 (um) cargo de Médico Veterinário – 30h semanais para atuar junto à Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.

1 - Período das inscrições: dias 14, 15 e 16 de março de 2022.

2 - Local para inscrições: Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, Rua Venâncio Aires nº 2348.

3 - Horário: das 08 às 11h e das 13:30 às 15h.

4 - Número de vagas: Médico Veterinário – 30h semanais: 01 (uma) vaga

5 – Carga horária e vencimentos:

6 – Habilitação: O profissional deve ter habilitação específica para o exercício da profissão.

7 – Prazo para contratação: prazo determinado de 06 (seis) meses a contar da celebração do contrato, visando à manutenção dos programas, podendo ser prorrogado pelo mesmo período.

8 - Requisitos para inscrição:

8.1 – Ser brasileiro nato ou naturalizado;

8.2 – Ter na data de encerramento das inscrições, a idade mínima de 18 anos completos.

                               8.3 - Pleno exercício dos direitos civis e políticos;

8.4 – Graduação na área pretendida;

8.5–Estar com as contribuições em dia com o conselho profissional correspondente.

9 – Critério de Avaliação:

• – Médico Veterinário – 30h semanais:

1. a) Formação em Medicina Veterinária e registro no órgão de classe da categoria, devidamente comprovado. OBRIGATÓRIO;

1. b) Especialização na área de Medicina Veterinária. (Será considerada a pontuação da especialização de maior valor, não sendo cumulativa):

- Doutorado: 20 PONTOS

- Mestrado: 15 PONTOS

- Pós-graduação: 10 PONTOS;

1. c) Experiência em clínica animal de pequeno, médio e grande porte de no mínimo 02 anos: 20 PONTOS;
2. d) Experiência comprovada de no mínimo 02 anos na função da área de inspeção de produtos de origem animal: 40 PONTOS;
3. e) Curso com no mínimo 40 horas na área específica de atuação, realizado após 2016, devidamente comprovado: 2 PONTOS por curso limitado a 20 PONTOS.

10 – Documentos para inscrição:

                               10.1 – Carteira de Identidade (original e cópia);

                               10.2 – Cadastro de Pessoas Físicas (original e cópia);

                               10.3 - Título de Eleitor e comprovante de votação da última eleição (original e cópia) - https://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral;

10.4 – Comprovante de quitação do serviço militar - se do sexo masculino (original e cópia);

10.5 – Alvará de folha corrida (http://www.tjrs.jus.br/novo/processos-e-servicos/servicos-processuais/emissao-de-antecedentes-e-certidoes/);

10.6 – Comprovante de pagamento de taxa de inscrição, realizada na Tesouraria da Prefeitura Municipal, no valor de R$ 12,91 (doze reais e noventa e um centavos), (original e cópia);

10.7 – Diploma devidamente reconhecido pelo MEC ou Certificado de Conclusão de Colação de Grau acompanhado de histórico escolar da formação exigida para o cargo (original e cópia);

• – Inscrição no conselho profissional correspondente (original e cópia);

10.09 - É vedado anexar documentos após a inscrição;

10.10 - Comprovante de experiência (cópia da carteira de trabalho ou portaria da empresa empregadora);

10.11 - Envelope de títulos (lacrado constando nome do candidato e a relação nominal dos documentos).

11 – Critério de Seleção e classificação:

                               11.1 – Seleção:

11.1.1 - Apresentação da documentação exigida no presente Edital;

11.1.2 – Para efeito de seleção e classificação dos candidatos será constituída comissão, formado por no mínimo três (03) servidores;

11.1.3 - Os candidatos irão compor banca de reserva e serão convocados pela Secretaria Municipal da Agricultura e Meio Ambiente, conforme a necessidade do órgão;

11.1.4 - Os comprovantes de experiência devem ser comprovados através de cópia da Carteira de Trabalho, Contratos ou Portaria das respectivas empresas empregadoras.

11.1.5 - A prova de títulos será de caráter classificatório. Os títulos deverão ser entregues, no ato da inscrição, constando o nome do candidato e a relação nominal dos documentos contidos os quais serão conferidos com o candidato no ato da inscrição. Os documentos especificados no item 10 serão grampeados junto à ficha de inscrição e anexado (pelo lado de fora) ao envelope de títulos.

11.1.6 – ATENÇÃO! A entrega e organização da documentação é de responsabilidade do candidato.

11.1.7 - Os candidatos selecionados terão o prazo de 03 (três) dias após a convocação para apresentar documentação no Setor Pessoal da Prefeitura Municipal de São Luiz Gonzaga.

11.2 – Classificação:

11.2.1 - Todos os Editais classificatórios serão divulgados, exclusivamente, no endereço eletrônico.

11.2.2 – A Classificação Preliminar será divulgada no dia 18 de março de 2022, no Átrio da Prefeitura e no endereço eletrônico www.saoluizgonzaga.rs.gov.br, link “Editais”, a partir das 10 horas;

11.2.3 – Após a divulgação do resultado os candidatos terão prazo para apresentar recurso, no dia 21 de março de 2022, das 08h às 11h e das 13h30min às 15h, juntamente à Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente;

11.2.4 – No caso de haver empate entre os inscritos será realizado Sorteio Público a realizar-se na Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, no dia 22 de março de 2022, às 10 horas.

11.2.5 – A Classificação Final será divulgada no dia 24 de março de 2022 a partir das 10h, no átrio da Prefeitura Municipal.

12 – Da Admissão dos Candidatos:

12.1 - Constatada a necessidade de suprimento de vaga, mediante contratação emergencial, em caráter temporário, será publicado edital que será disponibilizado no endereço eletrônico www.saoluizgonzaga.rs.gov.br, link “Concursos e Seleções”;

12.1.1 – O candidato deverá se manifestar quanto à aceitação da vaga, no prazo máximo de 03 (três) dias da publicação contida no item 12.1;

12.1.2 - o candidato pertencente ao cadastro em que houver o chamamento e não se manifestar, nos prazos estabelecidos, terá a vaga proposta como não aceita.

13 - É vedada à inscrição condicional ou por correspondência, contudo, permitir-se-á a inscrição por procuração, mediante a apresentação do respectivo mandado com firma reconhecida em Cartório, acompanhado de cópia de identidade do procurador e do candidato.

14 - Dos casos omissões: Situações não previstas no presente Edital ou dúvidas originárias de sua interpretação serão dirimidas pela SEMAG.

Gabinete do Prefeito Municipal, 11 de março de 2022.

Sidney Luiz Brondani

Prefeito Municipal

Registre e publique-se.

Elisabete de Oliveira Marian

Secretária Municipal da Administração e Desenvolvimento