Descrição:

EDITAL Nº 29/2021

                                               O Município de São Luiz Gonzaga (RS), Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA, autorizado pela Lei Municipal nº 6.218, de 23 de março de 2021, faz saber que fará realizar processo seletivo com vistas à contratação temporária de excepcional interesse público para o Cargo de Médico Clínico Geral – 40 horas semanais (01 vaga) para atuar junto à SEMSA – ESF 01 Duque de Caxias.

1 - Período das inscrições: 29 e 30 de março de 2021.

2 - Local para inscrições: Secretaria Municipal de Saúde, Rua Fernando Machado, 2899.

3 - Horário: das 8 às 11h e das 13h e 30min às 15 horas.

4 - Número de vagas: Médico Clinico Geral: 01 (uma) vaga

5 – Carga horária, vencimentos:

6 – Habilitação: O profissional deve ter habilitação específica para o exercício da profissão.

7 – Prazo para contratação: O Contrato terá vigência de (06) seis meses a contar da celebração visando à manutenção dos programas, podendo ser prorrogado pelo mesmo período.

8 - Requisitos para inscrição:

8.1 – Ser brasileiro nato ou naturalizado;

8.2 – Ter na data de encerramento das inscrições, a idade mínima de 18 anos completos.

                               8.3 - Pleno exercício dos direitos civis e políticos;

8.4 – Graduação na área pretendida;

8.5–Estar com as contribuições em dia com o conselho profissional correspondente.

9 – Critério de Avaliação e classificação:

9.1 - Médico Clínico Geral:

- Ter especialização comprovada em saúde da família - 05 pontos

- Ter experiência comprovada em saúde da família e/ou saúde comunitária - 03 pontos para cada ano comprovado, limitando-se ao máximo de 15 pontos.

- Ter experiência comprovada em saúde pública nos últimos 10 anos – 02 pontos para cada ano comprovado, limitando-se ao máximo de 10 pontos.

- Congressos, cursos, seminários na área de saúde da família acima de 30 horas/aula - 0,5 pontos para cada evento comprovado, limitando-se ao máximo de 5 pontos. Serão considerados válidos para pontuação apenas congressos, cursos e seminários realizados nos últimos 10 anos.

- Congressos, cursos, seminários na área de saúde da família abaixo de 30 horas/aula- 0,25 pontos para cada evento comprovado, limitando-se ao máximo de 2,5 pontos. Serão considerados válidos para pontuação apenas congressos, cursos e seminários realizados nos últimos 10 anos.

10 – Documentos para inscrição:

                               10.1 – Carteira de Identidade (original e cópia);

                               10.2 – Cadastro de Pessoas Físicas (original e cópia);

                               10.3 - Título de Eleitor e comprovante de votação da última eleição (original e cópia);

10.4 – Original e cópia do comprovante de quitação do serviço militar (se do sexo masculino);

10.5 – Alvará de folha corrida;

10.6 – Comprovante de pagamento de taxa de inscrição, realizada na Tesouraria da Prefeitura Municipal, no valor de R$ 11,25 (onze reais e vinte e cinco centavos), no horário de funcionamento da Prefeitura Municipal, das 7horas e 30 minutos às 13 horas e 30 minutos;

10.7 – Original e cópia do comprovante de escolaridade exigido para o cargo;

10.8 – Original e cópia da inscrição no conselho profissional correspondente;

10.9 - Declaração negativa de acumulação de cargo, emprego ou função pública, conforme disciplina a Constituição Federal/1988, em seu Artigo 37, XVI e suas Emendas (no ato da assinatura do contrato emergencial, fornecida pelo Setor de Pessoal).

10.10 – É vedado anexar documentos após a inscrição.

10.11 – Os comprovantes de experiência devem ser comprovados através de cópia da Carteira de Trabalho ou Portaria das respectivas empresas empregadoras.

11 – Critério de Avaliação e classificação:

                               11.1 – Seleção e divulgação da classificação:

11.2 - Apresentação da documentação exigida no presente Edital;

11.3 – Para efeito de seleção e classificação dos candidatos será constituída comissão, formado por no mínimo três (03) servidores;

11.4 - Os candidatos irão compor banca de reserva e serão convocados pela Secretaria Municipal da Saúde, conforme a necessidade do órgão;

11.5 - A prova de títulos será de caráter classificatório. Os títulos deverão ser entregues, no ato da inscrição, em envelope fechado, constando o nome do candidato e a relação nominal dos documentos contidos. Os documentos especificados no item 10 serão entregues em envelope fechado, após a conferência da inscrição.

11.06 - Os candidatos selecionados terão o prazo de 48 horas após a convocação para apresentar documentação no Setor de Pessoal da Prefeitura Municipal de São Luiz Gonzaga.

11.07- Todos os Editais classificatórios serão divulgados, no Átrio da Prefeitura e no endereço eletrônico www.saoluizgonzaga.rs.gov.br;

11.08 – A classificação preliminar será divulgada no dia 1º de abril de 2021, no Átrio da Prefeitura, no Saguão da SEMSA e no endereço eletrônico www.saoluizgonzaga.rs.gov.br, link “Editais”,  a partir das 09 horas;

11.09 – Após a divulgação do resultado os candidatos terão prazo para apresentar recurso. (no dia 05 de abril de 2021, das 8 às 11h e das 13h e 30min às 15 horas na Secretaria Municipal da Saúde);

11.10 – No caso de haver empate entre os inscritos será realizado Sorteio Público a realizar-se na Secretaria de Saúde à Rua Fernando Machado nº 2899, no dia 06 de abril de 2021, às 09 horas.

11.11 – A classificação final será divulgada no dia 07 de abril a partir das 10 horas , no Átrio da Prefeitura Municipal.

12 – Da Admissão dos Candidatos:

12.1 - Constatada a necessidade de suprimento de vaga, mediante contratação emergencial, em caráter temporário, será publicado edital que será disponibilizado no endereço eletrônico www.saoluizgonzaga.rs.gov.br, link “Concursos e Seleções”;

12.1.1 – O candidato deverá se manifestar quanto à aceitação da vaga, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas da publicação contida no item 12.1;

12.1.2 - o candidato pertencente ao cadastro em que houver o chamamento e não se manifestar, nos prazos estabelecidos, terá a vaga proposta como não aceita.

13 - É vedada à inscrição condicional ou por correspondência, contudo, permitir-se-á a inscrição por procuração, mediante a apresentação do respectivo mandado com firma reconhecida em Cartório, acompanhado de cópia de identidade do procurador e do candidato.

14 - Dos casos omissões: Situações não previstas no presente Edital ou dúvidas originárias de sua interpretação serão dirimidas pela SEMSA.

Gabinete do Prefeito Municipal, 25 de março de 2021.

Sidney Luiz Brondani

Prefeito Municipal

Registre e publique-se.

    Elisabete de Oliveira Marian

    Secretária Municipal da Administração e Desenvolvimento