Prefeitura Municipal de São Luiz Gonzaga - RS

A atual Administração Municipal, que encerra um ciclo neste dia 31 de dezembro, estará entregando para os novos gestores uma prefeitura com os pagamentos salariais dos servidores em dia, bem como das alíquotas mensais do Fundo de Aposentadoria e Previdência Social dos servidores inativos, algo que não ocorria há muitos anos em São Luiz Gonzaga.

REAJUSTES ACIMA DA INFLAÇÃO – Conforme o prefeito Junaro Figueiredo, “desde o início da gestão 2013/2016 foram tomadas várias medidas de contenção de gastos de acordo com a legislação vigente, tornando, assim, possível a aplicação anual dos índices de revisão geral anual”, informou o Chefe do Executivo, salientando que, em quatro anos, foram efetuados os seguintes reajustes ao nos Padrões de Referência:

 QUADRO GERAL (Padrão Referencial) – 33,4%

PROFESSORES (Padrão Referencial do Magistério) – 45,72%

Como comparativo, a Administração Municipal, neste período, acabou contemplando todas as categorias com reajustes acima da inflação, uma vez que, de 2013 a 2016, os índices inflacionários foram de 28% (IGPM) e 29% (IPCA).

Além disso, conforme a Secretaria Municipal da Fazenda, os servidores dos níveis 7, 8 e 9 receberam no período 12% de recomposição referentes à atualização do estatuto no Plano de Carreira ocorrida no ano de 2011, algo que não havia sido efetuado por Administrações passadas, totalizando 45,4% no período.

SALÁRIOS SEM ATRASOS – Em cada ano desta gestão, foi possível efetuar a reposição inflacionária aos vencimentos dos servidores públicos municipais, conforme previsto em lei, sendo todos os referidos custos pagos em dia, mês a mês, nos anos de 2013 a 2016, graças à aplicação do plano de contenção de despesas do atual administrador, prefeito Junaro Figueiredo.

Assim, ao longo dos últimos quatro anos, a Administração Municipal, ao contrário da grande maioria dos municípios gaúchos e até do próprio Estado do RS, viabilizou o pagamento em dia e antecipado da folha de pagamento dos servidores municipais, muitas vezes, sendo paga antes mesmo do dia 30, como ocorreu neste mês de dezembro, onde os servidores receberam seus vencimentos no dia 23, antes mesmo do Natal.

PAGAMENTO DO PISO DO MAGISTÉRIO – Uma grande pedra no sapato de várias prefeituras e, principalmente, do Governo do Estado, o cumprimento da Lei do Piso foi concretizada pelo prefeito Junaro Figueiredo de forma efetiva em 2015, com o reajuste de 45,72%, elevando o Padrão Referencial do Magistério e, como consequência, proporcionando o pagamento do piso salarial à categoria.

PAGAMENTO EM DIA E REPOSIÇÃO DA INFLAÇÃO AOS BENEFICIÁRIOS DO FAPS – Outro compromisso importante que a Administração Publica tem para com os servidores públicos municipais são os repasses a título de contribuição previdenciária patronal (alíquota de 15,60%) e custeio especial (alíquota de 28%), efetuados ao Fundo de Aposentadorias e Pensões dos Servidores Municipais - FAPS – RPPS.

EM 4 ANOS, MAIS DE R$ 20 MILHÕES PAGOS AO FAPS – Quanto aos repasses ao FAPS realizados pela atual Administração a título de custeio especial para amortização do passivo, em quatro anos, foram depositados R$ 18.403.753,77, sendo R$ 6.409.071,37 em 2016; R$ 4.891.856,99 em 2015; R$ 3.814.485,19 em 2014; e R$ 3.288.340,22 em 2013.

Conforme o secretário municipal da Fazenda, Pedro Heck, “ressaltamos que esses valores são referentes à dívida gerada desde a criação do FAPS, onde, na época, não havia o recolhimento devido de alíquota, o que, no decorrer dos anos, veio a gerar um déficit atuarial que hoje ultrapassa R$ 100 milhões, o qual vem sendo pago em dia, amortizando a dívida da prefeitura para com o FAPS através de uma alíquota de 28% de custeio especial, além da alíquota patronal de 15,60% também prevista no cálculo atuarial, o qual é projetado anualmente acompanhando o crescimento financeiro do Fundo de Aposentadoria”, informou o secretário.

Conforme o titular da pasta, “também há um parcelamento de dívida da prefeitura com o FAPS referente a Administrações anteriores que não conseguiram cumprir com suas obrigações, deixando de repassar os valores devidos nos meses de novembro de 2004 a junho de 2005 num valor aproximado a R$ 800 mil, mais os parcelamentos de dívidas existentes àquela data, totalizando um montante devido de mais de R$ 2 milhões, valor que foi parcelado em 286 vezes iniciando em agosto de 2005, e que vem sendo pago em dia pela atual Administração Municipal”, salientou Heck, que ressaltou também o pagamento de uma dívida de R$ 2,4 milhões oriundo de outras Administrações através de um parcelamento de 36 x, que teve início em janeiro de 2013 e foi finalizado em dezembro de 2015.

VALE-REFEIÇÃO: DE R$ 50 PARA R$ 150 REAIS – Outro grande benefício proporcionado aos servidores foram os reajustes do valor do vale-refeição, o qual, em janeiro de 2013, era de R$ 50,00. Com reajustes periódicos, hoje, o vale-refeição é de R$ 150,00, representando um aumento de 300% no valor do vale quando da data de ingresso da atual Administração até o presente momento.

PRECATÓRIOS EM DIA – EM 2016, o Tribunal de Justiça do RS comunicou à Administração Municipal de São Luiz Gonzaga de que o município, após muitos anos com dificuldades de quitar os títulos de execução, finalmente estaria em dia com o pagamento de precatórios, com a quitação do saldo de 2015 e, mais ainda: com um saldo positivo em relação ao saldo devido para este ano de 2016.

CAMINHANDO COM AS PRÓPRIAS PERNAS - Conforme o secretário municipal da Fazenda, Pedro Heck, todas as medidas adotadas pela Administração tiveram impacto positivo neste cenário, desde a contenção de despesas, rigorosamente efetuadas pelos servidores municipais, como pela capacidade de arrecadação otimizadas: “Todo o trabalho realizado mostrou que a Administração Municipal estava no caminho certo. Hoje, o município caminha com as próprias pernas dependendo apenas de seus recursos próprios para o pagamento da folha. Assim, comparando com situações como a do próprio Estado, podemos dizer que os servidores estão tranquilos e otimistas com o desempenho da Administração, uma vez que não houve atrasos salariais nos últimos anos e reajustes condizentes para as categorias”, ressaltou Heck, que irá continuar com o trabalho à frente da pasta no próximo mandato. (Pela Assessoria de Imprensa da Prefeitura de São Luiz Gonzaga)