- Número: 6372
- Ano: 2022
- Tipo: Lei
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a custear parcialmente, Plano de Saúde aos Servidores Ativos, Estatutários e Celetistas, Agentes Públicos, Servidores Inativos do Regime Próprio da Previdência e Pensionistas, e dá outras providências.
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a pagar Vale Refeição aos Agentes públicos de Contatos Temporários.
- Número: 6370
- Ano: 2022
- Tipo: Lei
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a prorrogar o vencimento de débitos tributários e não tributários, para pagamento sem multa, juros e correção monetária, cujo vencimento recaia no período compreendido nesta lei e dá outras providências.
- Número: 6367
- Ano: 2022
- Tipo: Lei
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O Presidente da Câmara Municipal de São Luiz Gonzaga, no uso de suas atribuições legais, especialmente nos termos do artigo 39, inciso II, alínea j), da Resolução de Plenário 02/2021 – Regimento Interno, e, por simetria, do artigo 66, §3º, da CF/1988, FAÇO SABER, que a Vereadora Roseli de Oliveira Grings encaminhou Projeto de Lei Legislativo, a Câmara Municipal de São Luiz Gonzaga aprovou, em 23/08/2021, e, por haver sansão tácita do Prefeito Municipal, promulgo a seguinte Lei:
- Número: 6360
- Ano: 2022
- Tipo: Lei
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LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIZ GONZAGA/RS
- Número: 73
- Ano: 2022
- Tipo: Lei Orgânica
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Determina o recadastramento dos Aposentados e Pensionistas do FAPS.
- Número: 2
- Ano: 2022
- Tipo: Ordens de Serviço
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Abre crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2021.
- Número: 6497
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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Abre crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2021.
- Número: 6496
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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Abre crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2021.
- Número: 6495
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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Fixa horário de expediente da Prefeitura Municipal e dá outras providências.
- Número: 6494
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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Altera o Plano Plurianual 2018-2021, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e Autoriza a Abertura de Crédito Especial.
- Número: 6480
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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Abre crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2021.
- Número: 6479
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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