- Número: 6486
- Ano: 2022
- Tipo: Lei
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional especial no orçamento anual de 2022
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional especial no orçamento anual de 2022
- Número: 6485
- Ano: 2022
- Tipo: Lei
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Dispõe sobre a presença de "Doulas" nas maternidades, hospitais e demais estabelecimentos de saúde
- Número: 6477
- Ano: 2022
- Tipo: Lei
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional especial no orçamento anual de 2022
- Número: 6474
- Ano: 2022
- Tipo: Lei
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional especial no orçamento anual de 2022
- Número: 6472
- Ano: 2022
- Tipo: Lei
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