- Número: 6999
- Ano: 2023
- Tipo: Decreto
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Leis e Decretos
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Abre Crédito Suplementar para o fim que especifica
- Número: 6998
- Ano: 2023
- Tipo: Decreto
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Altera fonte de recursos da Lei Orçamentária de 2023.
- Número: 6997
- Ano: 2023
- Tipo: Decreto
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Abre Crédito Adicional Especial no orçamento anual de 2023.
- Número: 6996
- Ano: 2023
- Tipo: Decreto
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Abre Crédito Adicional Especial no orçamento anual de 2023.
- Número: 6995
- Ano: 2023
- Tipo: Decreto
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Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento anual de 2023.
- Número: 6994
- Ano: 2023
- Tipo: Decreto
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Abre Crédito Suplementar para o fim que especifica
- Número: 6993
- Ano: 2023
- Tipo: Decreto
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Abre Crédito Suplementar para o fim que especifica
- Número: 6992
- Ano: 2023
- Tipo: Decreto
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Abre Crédito Suplementar para o fim que especifica
- Número: 6991
- Ano: 2023
- Tipo: Decreto
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Decreta Luto Oficial no Município de São Luiz Gonzaga/RS.
- Número: 6990
- Ano: 2023
- Tipo: Decreto
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Prorroga prazo para a entrega da Declaração de Bens e Valores.
- Número: 6989
- Ano: 2023
- Tipo: Decreto
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Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento anual de 2023.
- Número: 6988
- Ano: 2023
- Tipo: Decreto
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Abre Crédito Adicional Especial no orçamento anual de 2023.
- Número: 6987
- Ano: 2023
- Tipo: Decreto
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Abre Crédito Suplementar para o fim que especifica
- Número: 6986
- Ano: 2023
- Tipo: Decreto
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Abre Crédito Suplementar para o fim que especifica
- Número: 6985
- Ano: 2023
- Tipo: Decreto
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